TERMOS DE USO

ANA CAROLINA DA COSTA ROMERO MACEIÓ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ:  14.256.639.978-40 , e estabelecida e sediada à RUA DONATO LUOGO,177, CEP 02509-030, única e exclusiva proprietária  que utiliza o domínio: www.carolromero.com.br, estabelece o presente instrumento, denominado “Termo de Uso” para o Assinante dos Cursos de Maquiagem conforme as condições abaixo descritas:

 

  1. Sobre a finalidade do termo

1.1. Este termo, “Termo de Uso”, tem a finalidade de estabelecer as regras sobre o uso da Plataforma de Cursos Online | CAROL ROMERO e as condições gerais do serviço prestado pelo mesmo.

O presente “Termo de Uso” é realizado com base nos princípios da “liberdade de contratar e autonomia da vontade” (Art. 421)  “probidade e boa-fé” (Art. 422) e “previsão legal dos contratos eletrônicos” (art. 434 “caput”)  todos os dispostos do CC/2002.

Ao aceitar esse termo e comprar o curso, o Assinante declara estar ciente de todas as cláusulas presentes nesse instrumento, bem como se compromete a segui-las. Na eventualidade de não concordar com uma das cláusulas, o mesmo não deverá aceitar o termo de uso.

 

  1. Sobre o serviço

2.1.  O serviço principal adquirido é uma prestação de serviços educacionais, na modalidade de ensino CURSO LIVRE PRESENCIAL COM MATERIAL DIDATICO ON LINE  sob o  ISBN Nº: 978-85-94170-

2.2. O aluno tem acesso ilimitado de 6 meses garantido ao curso escolhido pelo tempo pré-determinado de cada curso, a partir da data de compra.

2.3. Após o período pré-determinado, o acesso irá expirar e o curso ficará indisponível, necessitando realizar nova compra caso deseje refazer o curso, se o mesmo ainda estiver disponível.

 

  1. Sobre os procedimentos de Aquisição:

3.1. Ao comprar o curso e ter seu pagamento confirmado pelo Pagseguro, o aluno receberá a confirmação de pagamento no mesmo e-mail utilizado no cadastro.

3.2.  O acesso a apostila será liberado após a confirmação do pagamento.

3.3.  Todos os processamentos de pagamentos são executados por empresas de alta segurança com as conformidades de segurança exigidas pelo mercado.

3.4. Após efetivada a inscrição no curso, o presente termo passa a produzir efeitos jurídicos.

  1. Sobre o direito de Propriedade Intelectual: (lei 9.610/98)

4.1. Todo e qualquer conteúdo do CURSO LIVRE DE APERFEIÇOAMENTO EM MAQUIAGEM PARA PELE NEGRA é propriedade da empresa ANA CAROLINA DA COSTA ROMERO MACEIÓ

4.2. O curso é adquirido para uso pessoal e individual, não podendo de forma alguma ser comercializado, compartilhado, copiado, vendido ou exposto ao público parcialmente ou integralmente seu conteúdo. Infringir essa cláusula poderá resultar em ação judicial cabível para reparar os danos causados (Código Penal Art. 184).

 

  1. Sobre o compartilhamento dos dados de acesso:

5.1. O compartilhamento dos dados de acesso, ou da conta do facebook, não é permitido sob hipótese alguma.

5.2. O aluno terá seu acesso bloqueado se o sistema detectar o acesso por um usuário diferente ao que foi identificado na compra do curso. E responderá juridicamente pois estará infringindo a política de uso.

5.3. O compartilhamento dos dados de acesso, assim como cópia e/ou distribuição do conteúdo sem autorização escrita do autor é considerado pirataria. Pirataria é crime e, caso identificado e comprovado, o infrator será acionado judicialmente, respondendo assim nos termos previstos em Lei.

 

  1. Sobre Falhas e Problemas técnicos no sistema:

6.1. Para acesso ao e-book são requisitos obrigatórios de seu sistema operacional pc e celular : conexão à Internet de 500 Kbps ou mais e a última versão de dos navegadores (Google Chrome, Firefox, Internet Explorer, Safari ou Opera).  O EPUB é livre e aberto para dispositivos de leitura em geral e seus arquivos tem a extensão epub.

6.2.  Nos empenhamos para que nosso sistema esteja em perfeitas condições, mas não nos responsabilizamos por eventuais problemas técnicos temporários como:

  1. I) Falhas e interrupções no sistema da internet.
  2. II) Interrupção de energia elétrica.

III) Incompatibilidade tecnológica no computador do usuário.

  1. IV) Quaisquer fatores meteorológicos ou de força maior.
  2. V) Falta de instalação do programa necessário para leitura do e-pub.

 

6.3.  Nós não nos responsabilizamos por qualquer dano, prejuízo, falha ou até mesmo roubo de dados decorrente de atos causados por terceiros.

6.4.  É de responsabilidade do Assinante manter seu sistema protegido contra vírus. Dessa forma, não somos responsáveis por danos causados por eventuais problemas de segurança do próprio Assinante.

7.Sobre o curso presencial:

7.1. É importante destacar a pontualidade.   sem tolerância de atraso não nos responsabilizamos por quaisquer atrasos de alunos ao início do curso tolerância máxima de atraso de 15 minutos.

7.2 Caso você tenha adquirido o curso, e não puder participar, entre em contato com a equipe com até 48 horas de antecedência para saber as possibilidades de novos horários / turmas: cursos@carolromero.com.br

-7.3. O ingresso para o curso é de uso exclusivo e intransferível. Não será aberto para acompanhantes.

7.4. As modelos devem chegar no horário pós intervalo que será quando começaremos a parte pratica.

7.5. A modelo é de total responsabilidade do aluno, sugerimos sempre trazer pessoas reais para que aprenda a lidar com situações do cotidiano.

7.6. O curso só será cancelado ou transferido em caso de força maior ou quando não atingirmos o público necessário para o fechamento da turma (9 alunos)

7.7. Não nos responsabilizamos por despesas pessoais do aluno(a) (passagens, hotel, alimentação e etc.).

7.8.O valor pago pelo curso é pessoal e intransferível. Em caso de desistência por parte do aluno, o valor pago da inscrição não será devolvido ou transferido para outro aluno, ficando como multa pela reserva da vaga.

7.9. Os alunos poderão contar com um material de apoio, porém o recomendado é trazer:

– 1 kit básico de pincéis para maquiagem

– Produtos que utiliza no dia a dia / de confiança para aprender a lidar melhor com seus   próprios produtos e reproduzir tudo em casa depois

  1. Sobre Devoluções e Arrependimentos:

Tendo em vista a natureza especialíssima da prestação de serviços onde a contratada transfere o seu conhecimento na área da maquiagem pela rede mundial de computadores (web) e sem possibilidade de retrocesso, a contratante desde já renuncia ao arrependimento do art. 49 da Lei 8078/1990 (CDC) ficando as obrigações assumidas irretratáveis e irrevogáveis sem devolução das quantias pagas o que fazem com base nos preceitos dos Arts. 107, 421 e 422 do CC/2002.

 

  1. Sobre o direito ao certificado do curso

9.1. A Carol Romero certifica todos os alunos no final do curso.

9.2. O certificado dado para o aluno de forma física no final do curso

 

10.Fica eleito o Foro da Comarca de SÃO PAULO -SP para dirigir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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